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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 84.121 de 29/10/1979

Federal - Publicado em 30 out 1979

Abre ao subanexo Encargos Previdenciários da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.120 de 29/10/1979

Federal - Publicado em 29 out 1979

Declara luto oficial em todo o País, por 3 (três) dias, a partir desta data, pelo falecimento de Sua Excelência o Senhor Park Chung-Hee, Presidente da República da Coréia.

Decreto nº 84.119 de 24/10/1979

Federal - Publicado em 25 out 1979

Outorga concessão à Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Decreto nº 84.118 de 24/10/1979

Federal - Publicado em 25 out 1979

Acrescenta parágrafo ao artigo 2º do Decreto nº 83.940, de 10 de setembro de 1979, que dispõe sobre a transferência do CIP para a Secretaria de Planejamento da Presidência da República

Decreto nº 84.117 de 24/10/1979

Federal - Publicado em 25 out 1979

Fixa os preços mínimos básicos para financiamentos ou aquisição de produtos de origem agrícola, pecuária e extrativa.

Decreto nº 84.115 de 24/10/1979

Federal - Publicado em 25 out 1979

Outorga concessão à Rádio Primavera de Itapuranga Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Itapuranga, Estado de Goiás.

Decreto nº 84.114 de 24/10/1979

Federal - Publicado em 25 out 1979

Outorga concessão à Rádio Progresso Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.

Decreto nº 84.113 de 23/10/1979

Federal - Publicado em 24 out 1979

Altera o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 83.263, de 9 de março de 1979.

Decreto nº 84.112 de 23/10/1979

Federal - Publicado em 24 out 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.111 de 23/10/1979

Federal - Publicado em 24 out 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 84.110 de 23/10/1979

Federal - Publicado em 24 out 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.109 de 23/10/1979

Federal - Publicado em 24 out 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação e ampliação de subestações da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.108 de 23/10/1979

Federal - Publicado em 24 out 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da subestação de São Roque-Conversora, de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.107 de 23/10/1979

Federal - Publicado em 24 out 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da estrada de acesso a subestação Foz do Iguaçu-Conversora de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., no Estado do Paraná.

Decreto nº 84.106 de 22/10/1979

Federal - Publicado em 23 out 1979

Altera a redação do art. 7º do Decreto nº 81.384, de 22 de fevereiro de 1978, que dispõe sobre a concessão das vantagens previstas na Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950

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