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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 84.161 de 07/11/1979

Federal - Publicado em 8 nov 1979

Abre aos Ministérios da Indústria e do Comércio das Minas e Energia e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o crédito suplementar no valor de Cr$ 341.206.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.160 de 07/11/1979

Federal - Publicado em 8 nov 1979

Concede à Associação Brasileira de Embalagem a prerrogativa inscrita no artigo 513, alínea "d", da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decreto nº 84.159 de 07/11/1979

Federal - Publicado em 8 nov 1979

Autoriza o funcionamento da habilitação Formação de Psicólogo, da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 84.158 de 07/11/1979

Federal - Publicado em 8 nov 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Artur Nogueira, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.157 de 05/11/1979

Federal - Publicado em 6 nov 1979

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área de terra que menciona, situada no Município de Bauru, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.155 de 05/11/1979

Federal - Publicado em 6 nov 1979

Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional da Borracha, e dá outras providências

Decreto nº 84.154 de 01/11/1979

Federal - Publicado em 5 nov 1979

Outorga concessão à Rádio Montanhês de Botelhos Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Botelhos, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 84.153 de 01/11/1979

Federal - Publicado em 5 nov 1979

Dispõe sobre a concessão de Gratificação pela Representação de Gabinete na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Decreto nº 84.151 de 01/11/1979

Federal - Publicado em 5 nov 1979

Abre em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de Cr$ 33.412.700,00 para o fim que especifica.

Decreto nº 84.150 de 01/11/1979

Federal - Publicado em 5 nov 1979

Abre ao Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar de Cr$ 4.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.149 de 01/11/1979

Federal - Publicado em 5 nov 1979

Abre à Justiça Militar em favor do Superior Tribunal Militar, o crédito suplementar de Cr$ 500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.148 de 01/11/1979

Federal - Publicado em 5 nov 1979

Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 240.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.147 de 01/11/1979

Federal - Publicado em 5 nov 1979

Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral e do Departamento do Pessoal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 49.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.146 de 01/11/1979

Federal - Publicado em 5 nov 1979

Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.145 de 01/11/1979

Federal - Publicado em 5 nov 1979

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Território Federal de Fernando de Noronha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 750.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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