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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 84.205 de 13/11/1979

Federal - Publicado em 14 nov 1979

Altera o parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 82.614, de 8 de novembro de 1978, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos Municípios de Itabaiana e de Salgado de São Félix, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto nº 84.204 de 13/11/1979

Federal - Publicado em 14 nov 1979

Declara de interesse social para fins de desapropriação, área de terra no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 84.202 de 13/11/1979

Federal - Publicado em 14 nov 1979

Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social e da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 25.115.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.201 de 13/11/1979

Federal - Publicado em 14 nov 1979

Abre ao Ministério da Agricultura em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$ 187.169.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.200 de 13/11/1979

Federal - Publicado em 14 nov 1979

Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.913.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.199 de 13/11/1979

Federal - Publicado em 14 nov 1979

Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor de diversas Unidades o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.170.205.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.219 de 14/11/1979

Federal - Publicado em 16 nov 1979

Dispõe sobre a intensificação e expansão de serviços básicos de saúde e saneamento, aprova o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento - PIASS para o período 1980-1985 e dá outras providências

Decreto nº 84.217 de 14/11/1979

Federal - Publicado em 16 nov 1979

Concede autorização à Universidade de Pesca do Ministério da Agricultura, Floresta e Pesca do Japão, para realizar, no Brasil, os serviços que especifica.

Decreto nº 84.215 de 14/11/1979

Federal - Publicado em 16 nov 1979

Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 36.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.214 de 14/11/1979

Federal - Publicado em 16 nov 1979

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Emissora de Educação Rural Ltda. para que a Fundação Paz na Terra passe a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 84.212 de 14/11/1979

Federal - Publicado em 16 nov 1979

Autoriza a Rádio Alto Taquari Ltda., a aumentar a potência e mudar a freqüência de sua estação.

Decreto nº 84.211 de 14/11/1979

Federal - Publicado em 16 nov 1979

Revoga autorização concedida à empresa Chrysler Corporation para funcionar na República Federativa do Brasil sob a denominação social de Chrysler Corporation do Brasil.

Decreto nº 84.210 de 14/11/1979

Federal - Publicado em 16 nov 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.209 de 14/11/1979

Federal - Publicado em 16 nov 1979

Outorga à Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Iguaçu, situado no Estado do Paraná.

Decreto nº 84.222 de 19/11/1979

Federal - Publicado em 20 nov 1979

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e de Recife, Estado de Pernambuco.

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