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Decreto nº 84.263 de 04/12/1979

Federal - Publicado em 5 dez 1979

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.805.538.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.262 de 04/12/1979

Federal - Publicado em 5 dez 1979

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de Cr$ 13.999.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.261 de 04/12/1979

Federal - Publicado em 5 dez 1979

Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 44.921.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.260 de 04/12/1979

Federal - Publicado em 5 dez 1979

Abre à Reserva de Contingência o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.801.997.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.259 de 04/12/1979

Federal - Publicado em 5 dez 1979

Prorroga prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 83.488, de 22 de maio de 1979, que dispõe sobre modelo-padrão para os diplomas e certificados relativos às habilitações profissionais do ensino de 2º Grau

Decreto nº 84.265 de 05/12/1979

Federal - Publicado em 6 dez 1979

Aprova o Plano Plurianual de Custeio do Sistema Nacional de Previdência Social, e dá outras providências

Decreto nº 84.267 de 06/12/1979

Federal - Publicado em 11 dez 1979

Autoriza o funcionamento do curso de Filosofia, das Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso, com sede em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 84.269 de 07/12/1979

Federal - Publicado em 7 dez 1979

Fixa, para o exercício de 1980, o limite global de importação, através da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências

Decreto nº 84.296 de 10/12/1979

Federal - Publicado em 11 dez 1979

Abre à Presidência da República o crédito de Cr$ 9.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.295 de 10/12/1979

Federal - Publicado em 11 dez 1979

Aprova a Reserva de Contenção de que trata o Decreto-Lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, observadas as alterações introduzidas pelo de nº 1.717, de 26 de novembro de 1979, no valor de Cr$ 2.292.586.000,00, e dá outras providências.

Decreto nº 84.294 de 10/12/1979

Federal - Publicado em 11 dez 1979

Abre aos Ministérios das Comunicações e da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 42.442.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.293 de 10/12/1979

Federal - Publicado em 11 dez 1979

Abre ao Orçamento da União, em favor da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 203.340.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.292 de 10/12/1979

Federal - Publicado em 11 dez 1979

Abre aos Órgãos Justiça Militar, Justiça Eleitoral, Ministério da Educação e Cultura e Ministério do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 68.393.660,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.291 de 10/12/1979

Federal - Publicado em 11 dez 1979

Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.620.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.290 de 10/12/1979

Federal - Publicado em 11 dez 1979

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 61.934.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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