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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 84.146 de 01/11/1979

Federal - Publicado em 5 nov 1979

Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.145 de 01/11/1979

Federal - Publicado em 5 nov 1979

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Território Federal de Fernando de Noronha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 750.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.144 de 01/11/1979

Federal - Publicado em 1 nov 1979

Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências

Decreto nº 84.157 de 05/11/1979

Federal - Publicado em 6 nov 1979

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área de terra que menciona, situada no Município de Bauru, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.155 de 05/11/1979

Federal - Publicado em 6 nov 1979

Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional da Borracha, e dá outras providências

Decreto nº 84.162 de 07/11/1979

Federal - Publicado em 8 nov 1979

Abre à Justiça Eleitoral, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 1.353.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.161 de 07/11/1979

Federal - Publicado em 8 nov 1979

Abre aos Ministérios da Indústria e do Comércio das Minas e Energia e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o crédito suplementar no valor de Cr$ 341.206.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.160 de 07/11/1979

Federal - Publicado em 8 nov 1979

Concede à Associação Brasileira de Embalagem a prerrogativa inscrita no artigo 513, alínea "d", da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decreto nº 84.159 de 07/11/1979

Federal - Publicado em 8 nov 1979

Autoriza o funcionamento da habilitação Formação de Psicólogo, da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 84.158 de 07/11/1979

Federal - Publicado em 8 nov 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Artur Nogueira, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.165 de 08/11/1979

Federal - Publicado em 8 nov 1979

Abre aos Ministérios da Saúde e do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 30.034.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.164 de 08/11/1979

Federal - Publicado em 8 nov 1979

Abre à Justiça Militar em favor do Superior Tribunal Militar e Auditorias da Justiça Militar, o crédito suplementar de Cr$ 3.605.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.163 de 08/11/1979

Federal - Publicado em 8 nov 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com benfeitorias necessária à implantação do reservatório da Usina Hidrelétrica Foz do Areia, da Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, e dá outras providências.

Decreto nº 84.197 de 12/11/1979

Federal - Publicado em 13 nov 1979

Abre ao Ministério dos Transportes em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.295.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.196 de 12/11/1979

Federal - Publicado em 13 nov 1979

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 24.055.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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