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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 84.221 de 19/11/1979

Federal - Publicado em 20 nov 1979

Dispõe sobre a realização do IX Recenseamento Geral do Brasil

Decreto nº 84.220 de 19/11/1979

Federal - Publicado em 20 nov 1979

Autoriza a transferência direta para a Rádio Globo de São Paulo Ltda. da concessão outorgada à Rádio Excelsior S/A. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.230 de 20/11/1979

Federal - Publicado em 21 nov 1979

Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 77.299, de 16 de março de 1976, que cria no Ministério da Educação e Cultura, o Conselho Nacional de Cinema - CONCINE

Decreto nº 84.229 de 20/11/1979

Federal - Publicado em 21 nov 1979

Concede autorização ao senhor Sven O. Kullander para realizar, em águas doces nacionais, os serviços que especifica.

Decreto nº 84.228 de 20/11/1979

Federal - Publicado em 21 nov 1979

Abre aos Ministérios do Inteior e da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 615.808.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto nº 84.227 de 20/11/1979

Federal - Publicado em 21 nov 1979

Abre aos Ministérios da Saúde e do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 43.868.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.226 de 20/11/1979

Federal - Publicado em 21 nov 1979

Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.225 de 20/11/1979

Federal - Publicado em 21 nov 1979

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 110.157.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.224 de 20/11/1979

Federal - Publicado em 21 nov 1979

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, o crédito suplementar de Cr$ 4.428.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.223 de 20/11/1979

Federal - Publicado em 21 nov 1979

Concede indulto, reduz penas e dá outras providências

Decreto nº 84.237 de 21/11/1979

Federal - Publicado em 22 nov 1979

Abre ao subanexo Encargos Previdenciários da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.210.200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.236 de 21/11/1979

Federal - Publicado em 22 nov 1979

Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.917.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.235 de 21/11/1979

Federal - Publicado em 22 nov 1979

Exclui do relacionamento constante do Decreto nº 51.907, de 19 de abril de 1963, funcionário incluído no Quadro de Pessoal do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos.

Decreto nº 84.233 de 21/11/1979

Federal - Publicado em 23 nov 1979

Autoriza a empresa J. R. Reynolds Tabacos do Brasil Ltd. a funcionar no País.

Decreto nº 84.232 de 21/11/1979

Federal - Publicado em 22 nov 1979

Transfere a realização da VII Conferência Nacional de Saúde para março de 1980.

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