Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPUBLICA ,usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-Lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 2 141/78, conforme conta do Processo Nº 1890 e 1891/77 - CFE e231 229/78 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º - É concedido reconhecimento aos cursos de Química e de Engenharia de Operação, com habilitações em Eletrotécnica e em produção, ministrados pela Universidade de Fortaleza mantido pela Fundação Educação Edson Queiroz, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario

Brasília, em 30 de agosto de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Euro Brandão"