Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 1977

Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.804 de 23/11/1977

Federal - Publicado em 24 nov 1977

Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Decreto nº 80.803 de 23/11/1977

Federal - Publicado em 24 nov 1977

Altera o artigo 7º dos Estatutos da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMBRATER, aprovados pelo Decreto nº 75.373, de 14 de fevereiro de 1975

Decreto nº 80.802 de 23/11/1977

Federal - Publicado em 24 nov 1977

Abre ao Senado Federal o crédito suplementar de Cr$ 58.792.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento

Decreto nº 80.821 de 24/11/1977

Federal - Publicado em 28 nov 1977

Dispõe sobre a inclusão de empregos em Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Ministério dos Transportes e dá outras providências.

Decreto nº 80.820 de 24/11/1977

Federal - Publicado em 25 nov 1977

Transfere a sede de Organização Militar do Ministério do Exército, e dá outras providências

Decreto nº 80 de 24/11/1977

Federal - Publicado em 25 nov 1977

Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico a garantir empréstimos a serem contraídos no exterior pela Light - Serviços de Eletricidade S/A., nas condições que menciona.

Decreto nº 80.818 de 24/11/1977

Federal - Publicado em 25 nov 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela União Federal, direitos sobre o terreno que menciona, situado no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

Decreto nº 80.817 de 24/11/1977

Federal - Publicado em 25 nov 1977

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.

Decreto nº 80.824 de 25/11/1977

Federal - Publicado em 28 nov 1977

Outorga concessão à Rádio Independência de Eldorado Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Eldorado, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 80.823 de 25/11/1977

Federal - Publicado em 28 nov 1977

Autoriza o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos a filiar-se à Associação Americana de Profissionais Aduaneiros - ASAPRA.

Decreto nº 80.822 de 25/11/1977

Federal - Publicado em 28 nov 1977

Altera os Decretos ns. 76.766, de 11 de dezembro de 1975, e 77.973, de 6 de julho de 1976, que dispõem sobre a transposição e transformação de empregos permanentes e cargos efetivos para Categorias Funcionais da Tabela e do Quadro Permanentes do Instituto Nacional de Previdência Social, dispõe sobre a inclusão de emprego para composição da Categoria Funcional de Técnico de Planejamento, e dá outras providências.

Decreto nº 80.853 de 28/11/1977

Federal - Publicado em 30 nov 1977

Dispõe sobre a transformação e inclusão de empregos permanentes em Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, e Outras Atividades de Nível Médio, da Tabela Permanente do Hospital Presidente Médici - HSU, e dá outras providências.

Decreto nº 80.852 de 28/11/1977

Federal - Publicado em 30 nov 1977

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 78.048, de 14 de julho de 1976, e inclusão de empregos de Professor Adjunto e Professor Assistente da Categoria Funcional de Professor de Ensino Superior do Grupo Magistério e Auxiliar de Ensino, na Tabela Permanente da Universidade Federal da Bahia, e dá outras providências.

Decreto nº 80.850 de 28/11/1977

Federal - Publicado em 29 nov 1977

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar de Cr$ 3.665.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.849 de 28/11/1977

Federal - Publicado em 29 nov 1977

Abre à Presidência da República em favor do Gabinete da Vice-Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 450.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »