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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 77.360 de 01/04/1976

Federal - Publicado em 2 abr 1976

Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 7.119.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 77.359 de 01/04/1976

Federal - Publicado em 2 abr 1976

Abre ao Ministério do Interior, o crédito suplementar de Cr$ 2.560.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, destinado à implantação do Plano de Classificação de Cargos.

Decreto nº 77.358 de 01/04/1976

Federal - Publicado em 2 abr 1976

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 77.356 de 01/04/1976

Federal - Publicado em 2 abr 1976

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 77.355 de 31/03/1976

Federal - Publicado em 5 abr 1976

Aprova o II Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PBDCT.

Decreto nº 77.354 de 31/03/1976

Federal - Publicado em 14 abr 1976

Dispõe sobre a criação, no Ministério do Trabalho, do Serviço Nacional de Formação Profissional Rural - SENAR, assegurando-lhe autonomia técnica, administrativa e financeira, e dá outras providências

Decreto nº 77.353 de 30/03/1976

Federal - Publicado em 31 mar 1976

Acrescenta à constituição do Conselho Científico e Tecnológico - CCT, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, como membros natos, um representante do Ministério da Fazenda e o Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP

Decreto nº 77.352 de 29/03/1976

Federal - Publicado em 1 abr 1976

Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos permanentes e cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Escola Técnica Federal da Bahia, e dá outras providências.

Decreto nº 77.351 de 29/03/1976

Federal - Publicado em 1 abr 1976

Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.

Decreto nº 77.350 de 29/03/1976

Federal - Publicado em 1 abr 1976

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares e Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro Permanente da Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, e dá outras providências.

Decreto nº 77.349 de 29/03/1976

Federal - Publicado em 31 mar 1976

Altera os Anexos II e III dos Decretos ns. 75.558, de 3 de abril de 1975 e 75.845, de 11 de junho de 1975, que dispõem sobre a transposição e a transformação de cargos para Categorias Funcionais do Quadro Permanente do Hospital dos Servidores do Estado - HSE, do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASE, e dá outras providências.

Decreto nº 77.348 de 29/03/1976

Federal - Publicado em 30 mar 1976

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do terreno que menciona, situado na cidade de Tutóia, Estado do Maranhão.

Decreto nº 77.347 de 29/03/1976

Federal - Publicado em 30 mar 1976

Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados na Cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

Decreto nº 77.346 de 29/03/1976

Federal - Publicado em 30 mar 1976

Concede reconhecimento ao curso de Agronomia, da Universidade de Brasília, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Decreto nº 77.345 de 29/03/1976

Federal - Publicado em 30 mar 1976

Concede reconhecimento ao curso de Música da Universidade de Brasília, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

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