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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 77.327 de 24/03/1976

Federal - Publicado em 25 mar 1976

Dispõe sobre enquadramento de servidores da Escola Técnica Federal da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto nº 77.325 de 22/03/1976

Federal - Publicado em 25 mar 1976

Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para as Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, e dá outra providências.

Decreto nº 77.324 de 22/03/1976

Federal - Publicado em 25 mar 1976

Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para as Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Escola Federal de Engenharia de Itajubá.

Decreto nº 77.323 de 22/03/1976

Federal - Publicado em 23 mar 1976

Concede à Mineração Espírito Santo Ltda., o direito de lavrar mármore no município de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 77.322 de 22/03/1976

Federal - Publicado em 23 mar 1976

Concede à Minérios Metalúrgicos do Nordeste S/A. o direito de lavrar manganês no município de Jacaraci, Estado da Bahia.

Decreto nº 77.321 de 22/03/1976

Federal - Publicado em 23 mar 1976

Declara públicas de uso comum, as águas dos cursos que especifica.

Decreto nº 77.320 de 22/03/1976

Federal - Publicado em 23 mar 1976

Reabre ao Ministério do Interior, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1975, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 76.912, de 26 de dezembro de 1975.

Decreto nº 77.318 de 22/03/1976

Federal - Publicado em 22 mar 1976

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União à operação de crédito externo a ser contratada pela Mineração do Vale do Paranaíba S/A. - VALEP.

Decreto nº 77.317 de 22/03/1976

Federal - Publicado em 22 mar 1976

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União à operação de crédito externo a ser celebrada pela Ferrovia Paulista S/A. - FEPASA.

Decreto nº 77.316 de 19/03/1976

Federal - Publicado em 22 mar 1976

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio São Francisco Ltda., transferida à Fundação Cultural Riograndense - Rádio São Francisco de Caxias do Sul, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 77.315 de 19/03/1976

Federal - Publicado em 22 mar 1976

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão, pela Telecomunicações de São Paulo S/A. - TELESP, áreas de terras, sem benfeitorias, necessárias à implantação e construção de estação de rádio e faixa destinada ao seu acesso, a serem desmembradas de maior porção, situadas na cidade e comarca de Mairiporã, zona rural, Estado de São Paulo.

Decreto nº 77.312 de 17/03/1976

Federal - Publicado em 18 mar 1976

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, o domínio útil do conjunto residencial denominado "Vila Mariana", situado na Travessa Quintino Bocaiúva, nº 1.144, na cidade de Belém, Estado do Pará, destinado à construção da Estação Terminal III de Telecomunicações, integrante do Plano de Expansão do Sistema Nacional de Telecomunicações, a cargo da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. - EMBRATEL.

Decreto nº 77.311 de 17/03/1976

Federal - Publicado em 18 mar 1976

Concede reconhecimento ao curso de Geologia, do Instituto de Geociências, da Universidade de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 77.310 de 17/03/1976

Federal - Publicado em 18 mar 1976

Autoriza a transformação do Curso de Desenho e Plástica da Faculdade de Belas Artes de São Paulo e revoga o Decreto nº 75.965, de 11 de julho de 1975.

Decreto nº 77.309 de 17/03/1976

Federal - Publicado em 18 mar 1976

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

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