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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 77.549 de 05/05/1976

Federal - Publicado em 6 mai 1976

Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia de Operação da Faculdade de Engenharia São Judas Tadeu, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 77.548 de 04/05/1976

Federal - Publicado em 5 mai 1976

Altera dispositivos do Decreto nº 66.332, de 17 de março de 1970, e dá outras providências.

Decreto nº 77.547 de 04/05/1976

Federal - Publicado em 6 mai 1976

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores da Tabela Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, e dá outras providências.

Decreto nº 77.546 de 04/05/1976

Federal - Publicado em 5 mai 1976

Concede reconhecimento aos cursos de Psicologia, de Pedagogia, de Comunicação Social e de Letras, do Instituto Unificado Paulista, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 77.545 de 04/05/1976

Federal - Publicado em 5 mai 1976

Concede reconhecimento aos cursos de Pedagogia, de Letras, de História e de Geografia das Faculdades Integradas Augusto Motta, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 77.544 de 04/05/1976

Federal - Publicado em 5 mai 1976

Concede reconhecimento aos cursos de Ciências Contábeis e de Administração, da Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis Tabajara, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 77.543 de 04/05/1976

Federal - Publicado em 5 mai 1976

Concede reconhecimento ao curso de Estatística da Universidade de Brasília, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Decreto nº 77.542 de 04/05/1976

Federal - Publicado em 5 mai 1976

Concede reconhecimento aos cursos de Estudos Sociais, de Ciências e de Letras da Faculdade de Formação de Professores, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 77.541 de 04/05/1976

Federal - Publicado em 5 mai 1976

Concede reconhecimento ao curso de Letras, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 77.540 de 04/05/1976

Federal - Publicado em 5 mai 1976

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra necessária a ampliação da Estação de Piscicultura "Valdemar Carneiro de França", ex-Amanari, no município de Maranguape, no Estado do Ceará.

Decreto nº 77.537 de 30/04/1976

Federal - Publicado em 3 mai 1976

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do terreno que menciona, situado na Baía Norte de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 77.536 de 30/04/1976

Federal - Publicado em 3 mai 1976

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no município de São Luís, Estado do Maranhão.

Decreto nº 77.535 de 30/04/1976

Federal - Publicado em 3 mai 1976

Concede autorização à empresa Santa Fe Overseas, Incorporated, para operar no mar territorial brasileiro as embarcações de perfuração "Bluewater 3" e "Santa Fe Mariner 2", a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 77.534 de 30/04/1976

Federal - Publicado em 3 mai 1976

Por mútuo interesse da União Federal e do Estado do Rio de Janeiro, ficam extintas as concessões dos Portos de Angra dos Reis e Niterói, outorgados àquele Estado pelos Decretos ns. 16.961 e 16.962, ambos de 24 de junho de 1925.

Decreto nº 77.532 de 30/04/1976

Federal - Publicado em 3 mai 1976

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno situada no município de Campina Grande - Paraíba, necessária à expansão do "Campus" da Universidade Federal da Paraíba.

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