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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 803 de 28/08/1969

Federal - Publicado em 29 ago 1969

Complementa o disposto no Decreto-Lei nº 725, de 31 de julho de 1969.

Decreto-Lei nº 802 de 28/08/1969

Federal - Publicado em 29 ago 1969

Declara a Rêde Ferroviária Federal S. A. e as demais ferrovias existentes no País isentas das obrigações estabelecidas no Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Decreto-Lei nº 801 de 28/08/1969

Federal - Publicado em 29 ago 1969

Altera dispositivos da Lei nº 4.510, de 1º de dezembro de 1964, que reorganiza a Casa da Moeda e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 800 de 28/08/1969

Federal - Publicado em 28 ago 1969

Transfere para o Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, o serviço publico local de abastecimento dágua, administrado pela Comissão do Plano do Carvão Nacional.

Decreto-Lei nº 799 de 28/08/1969

Federal - Publicado em 28 ago 1969

Reorganiza o Conselho Nacional de Transportes e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 798 de 27/08/1969

Federal - Publicado em 28 ago 1969

Permite ao segurado da Previdência Social o cômputo do tempo de serviço militar voluntário, para efeito de aposentadoria.

Decreto-Lei nº 797 de 27/08/1969

Federal - Publicado em 28 ago 1969

Dispõe sôbre a forma de Recrutamento e Seleção do Pessoal Civil para e a Administração Direta e para as Autarquias, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 796 de 27/08/1969

Federal - Publicado em 28 ago 1969

Revoga o art. 17 e altera a redação dos arts. 19 (alínea f) e 30 da Lei nº 3.552, de 16 de fevereiro de 1959.

Decreto-Lei nº 795 de 27/08/1969

Federal - Publicado em 28 ago 1969

Complementa o Decreto-Lei número 710, de 28 de julho de 1969, que altera a legislação de previdência social, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 794 de 27/08/1969

Federal - Publicado em 28 ago 1969

Autoriza a União a constituir emprêsas para exploração de portos, terminais e vias navegáveis e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 793 de 27/08/1969

Federal - Publicado em 28 ago 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Fazenda, em favor da Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior, o crédito especial de NCr$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros novos), para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 792 de 27/08/1969

Federal - Publicado em 28 ago 1969

Suprime o art. 8º do Decreto-Lei nº 315, de 13 de março de 1967 e assegura ao pessoal da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal a observância das disposições da Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964, que lhe eram aplicáveis.

Decreto-Lei nº 791 de 27/08/1969

Federal - Publicado em 27 ago 1969

Dispõe sôbre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências

Decreto-Lei nº 790 de 27/08/1969

Federal - Publicado em 27 ago 1969

Modifica o Decreto-Lei nº 432, de 23 de janeiro de 1969 e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 789 de 26/08/1969

Federal - Publicado em 27 ago 1969

Dispõe sôbre o enquadramento sindical rural e sôbre o lançamento e recolhimento da contribuição sindical rural.

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