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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 758 de 12/08/1969

Federal - Publicado em 13 ago 1969

Autoriza o Govêrno do Estado do Paraná a celebrar operação de financiamento externo.

Decreto-Lei nº 757 de 12/08/1969

Federal - Publicado em 13 ago 1969

Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Decreto-Lei nº 755 de 11/08/1969

Federal - Publicado em 12 ago 1969

Dá nova redação ao § 2º do art. 19 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, alterado pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 688, de 18 de julho de 1969, que dispõe sôbre a política nacional do petróleo.

Decreto-Lei nº 754 de 11/08/1969

Federal - Publicado em 12 ago 1969

Altera a redação do § 2º do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decreto-Lei nº 753 de 11/08/1969

Federal - Publicado em 12 ago 1969

Dispõe sôbre a fiscalização de laboratórios que produzam ou manipulem substâncias ou produtos entorpecentes e seus equiparados, de firmas distribuidoras ou depositárias das referidas substâncias, distribuição de amostras dêsses produtos, e dá outras providências

Decreto-Lei nº 751 de 08/08/1969

Federal - Publicado em 11 ago 1969

Dá nova redação ao § 1º do artigo 16 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.

Decreto-Lei nº 750 de 08/08/1969

Federal - Publicado em 11 ago 1969

Provê sôbre a transformação da Universidade Federal Rural do Rio Grande do Sul na Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 749 de 08/08/1969

Federal - Publicado em 11 ago 1969

Estabelece normas transitórias para execução da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968.

Decreto-Lei nº 748 de 08/08/1969

Federal - Publicado em 11 ago 1969

Dá nova redação ao art. 2º e sua letra a, do Decreto-Lei nº 653, de 26 de junho de 1969, que declara extinta, para todos os efeitos, a intervenção determinada pelo Decreto-Lei n. 551, de 24 de abril de 1969, no Instituto Educacional Politécnico e de Serviço Social de Brasília e na Faculdade de Filosofia "Epitácio Pessoa" com sede no Distrito Federal.

Decreto-Lei nº 747 de 07/08/1969

Federal - Publicado em 13 ago 1969

Altera o Plano Nacional de Viação - Setor Rodoviário, aprovado pela Lei nº 5.356, de 17 de novembro de 1967, incluindo a rodovia que menciona.

Decreto-Lei nº 746 de 07/08/1969

Federal - Publicado em 8 ago 1969

Transfere a jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Estância, Estado de Sergipe, pertencente à 5º Região, para o Município de Aracaju, no mesmo Estado, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 745 DE 07/08/1969

Federal - Publicado em 7 ago 1969

Dispõe sobre os contratos a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937 , e dá outras providências

Decreto-Lei nº 744 de 06/08/1969

Federal - Publicado em 7 ago 1969

Altera o artigo 379 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sôbre o trabalho noturno da mulher, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 743 de 06/08/1969

Federal - Publicado em 7 ago 1969

Aprova as modificações, por troca de notas, introduzidas no Acôrdo de Comércio e Pagamentos, assinado em 20 de abril de 1963, entre o Govêrno da República Federativa do Brasil e o Govêrno da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Decreto-Lei nº 742 de 06/08/1969

Federal - Publicado em 7 ago 1969

Dá a denominação de Diretoria-Geral de Pesquisas e Provas à atual Diretoria de Estudos e Pesquisas Tecnológicas, cria a Diretoria de Pesquisas e Desenvolvimentos e dá outras providências.

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