Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto-Lei -> 1969

Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 818 de 05/09/1969

Federal - Publicado em 8 set 1969

Dispõe sôbre a aceitação, pelo Ministério da Agricultura, para fins relacionados com a defesa sanitária animal, de atestados firmados por médico-veterinário sem vínculo com o serviço público e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 817 de 05/09/1969

Federal - Publicado em 8 set 1969

Dispõe sôbre o enquadramento definitivo do pessoal ferroviário, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 816 de 04/09/1969

Federal - Publicado em 5 set 1969

Aprova a Convenção sôbre Exposições Internacionais de 1928 emendada pelos Protocolos de 1948 e 1966.

Decreto-Lei nº 815 de 04/09/1969

Federal - Publicado em 5 set 1969

Isenta do impôsto de renda na fonte os juros e comissões que especifica, pagos no Exterior, decorrentes de exportação de produtos nacionais

Decreto-Lei nº 814 de 04/09/1969

Federal - Publicado em 5 set 1969

Dispõe sôbre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 813 de 04/09/1969

Federal - Publicado em 5 set 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Minas e Energia em favor da Cia. de Pesquisas de Recursos Minerais, o crédito especial de NCr$ 3.000.000,00 para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 812 de 04/09/1969

Federal - Publicado em 5 set 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Fazenda em favor da Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior o crédito especial de NCr$ 54.416.000,00 para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 811 de 04/09/1969

Federal - Publicado em 5 set 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Secretaria-Geral o crédito especial de NCr$ 122.000,00 para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 810 de 04/09/1969

Federal - Publicado em 5 set 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Universidade Federal do Paraná o crédito especial de NCr$ 243.893,00 para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 809 de 04/09/1969

Federal - Publicado em 5 set 1969

Revoga e dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.149, de 21 de maio de 1957, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 808 de 04/09/1969

Federal - Publicado em 5 set 1969

Dispõe sôbre a política de preços no mercado interno.

Decreto-Lei nº 807 de 04/09/1969

Federal - Publicado em 5 set 1969

Dispõe sôbre a transcrição de imóveis incorporados às sociedades por ações da Administração indireta da União.

Decreto-Lei nº 806 DE 04/09/1969

Federal - Publicado em 5 set 1969

Dispõe sôbre a profissão de Atuário e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 805 de 02/09/1969

Federal - Publicado em 3 set 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério do Exército, o crédito especial de NCr$ 544.000,00 para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 804 de 29/08/1969

Federal - Publicado em 2 set 1969

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis necessários à construção de uma estação receptora de energia elétrica, na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »