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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 848 de 09/09/1969

Federal - Publicado em 10 set 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Fazenda em favor da Diretoria da Despesa Pública (Encargos Gerais) o crédito especial de NCr$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de cruzeiros novos), para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 847 de 09/09/1969

Federal - Publicado em 10 set 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Agricultura o crédito especial de NCr$ 5.956.000,00 (cinco milhões, novecentos e cinqüenta e seis mil cruzeiros novos), para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 846 de 09/09/1969

Federal - Publicado em 10 set 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Aeronáutica o crédito especial de NCr$ 9.605.904,00 para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 845 de 09/09/1969

Federal - Publicado em 10 set 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Aeronáutica o crédito especial de NCr$ 13.500.000,00 para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 844 de 09/09/1969

Federal - Publicado em 10 set 1969

Autoriza o Govêrno do Estado do Paraná a avalizar contrato de financiamento externo.

Decreto-Lei nº 843 de 09/09/1969

Federal - Publicado em 10 set 1969

Aprova a reforma do ex-soldado Valdecir Raimundo Soares, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.

Decreto-Lei nº 842 de 09/09/1969

Federal - Publicado em 1 out 1969

Altera a redação do artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 841 de 09/09/1969

Federal - Publicado em 10 set 1969

Altera o disposto no Decreto-Lei nº 773, de 20 de agôsto de 1969, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 840 de 08/09/1969

Federal - Publicado em 10 set 1969

Dá nova redação ao artigo 13, do Decreto-Lei nº 301, de 28 de fevereiro de 1967.

Decreto-Lei nº 839 de 08/09/1969

Federal - Publicado em 9 set 1969

Assegura aos Oficiais do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais da Marinha de Guerra e aos Oficiais dos Quadros Complementares da Marinha de Guerra o cômputo, como acréscimo, do tempo de Curso Universitário na forma que especifica.

Decreto-Lei nº 838 de 08/09/1969

Federal - Publicado em 9 set 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito especial de NCr$ 350.000,00 para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 837 de 08/09/1969

Federal - Publicado em 9 set 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, em favor de diversos estabelecimentos do Ensino Federal, o crédito especial no valor de NCr$ 7.753.513,73 (sete milhões, setecentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e treze cruzeiros novos e setenta e três centavos), e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 836 de 08/09/1969

Federal - Publicado em 9 set 1969

Dispõe sôbre a apuração do resultado financeiro dos órgãos da Administração Direta e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 835 de 08/09/1969

Federal - Publicado em 9 set 1969

Regula a aplicação dos Fundos previstos nos incisos I, II e III do artigo 26 da Constituição.

Decreto-Lei nº 834 de 08/09/1969

Federal - Publicado em 9 set 1969

Dispõe sobre a entrega das parcelas, pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias, estabelece normas gerais sobre conflito de competência tributária, sobre o imposto de serviços, e dá outras providências.

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