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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 773 de 20/08/1969

Federal - Publicado em 21 ago 1969

Provê sôbre a criação da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara (FEFIEG), e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 772 de 19/08/1969

Federal - Publicado em 20 ago 1969

Dispõe sôbre a auditoria externa a que ficam sujeitas as entidades ou organizações em geral, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, que recebam contribuições para fins sociais ou transferências do Orçamento da União, e dá outras providências

Decreto-Lei nº 771 de 19/08/1969

Federal - Publicado em 20 ago 1969

Altera a redação do artigo 515, letra "b" e do artigo 538, § 1º e 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 770 de 19/08/1969

Federal - Publicado em 27 ago 1969

Autoriza a União a constituir a EMBRAER - Emprêsa Brasileira de Aeronáutica S.A. e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 769 de 18/08/1969

Federal - Publicado em 19 ago 1969

Revoga o Decreto-Lei nº 7.039 - de 10 de novembro de 1944 (Lei de Movimento de Quadros), e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 768 de 18/08/1969

Federal - Publicado em 19 ago 1969

Dispõe sôbre a venda de imóveis residenciais de propriedade da Prefeitura do Distrito Federal.

Decreto-Lei nº 767 de 18/08/1969

Federal - Publicado em 22 ago 1969

Institui incentivos fiscais e creditícios para o desenvolvimento industrial, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 766 de 15/08/1969

Federal - Publicado em 18 ago 1969

Altera o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decreto-Lei nº 765 de 15/08/1969

Federal - Publicado em 15 ago 1969

Dispõe sôbre a aplicação do Fundo Nacional de Mineração e de recursos destinados ao Departamento Nacional da Produção Mineral e ao Departamento Nacional de Águas e Energia EIétrica, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 764 de 15/08/1969

Federal - Publicado em 15 ago 1969

Autoriza a constituição da sociedade por ações Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - C.P.R.M. e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 763 de 15/08/1969

Federal - Publicado em 18 ago 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Juizado de Menores do Distrito Federal, o crédito especial de NCr$ 150.000,00, para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 762 de 14/08/1969

Federal - Publicado em 15 ago 1969

Autoriza o funcionamento da Universidade de Uberlândia e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 761 de 14/08/1969

Federal - Publicado em 15 ago 1969

Dispõe sôbre o contrato de trabalho de safristas, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 760 de 13/08/1969

Federal - Publicado em 14 ago 1969

Dá nova redação aos artigos 5º e 8º do Decreto-Lei nº 359, de 17 de dezembro de 1968.

Decreto-Lei nº 759 de 12/08/1969

Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública Caixa Econômica Federal e dá outras providências

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