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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 788 de 26/08/1969

Federal - Publicado em 27 ago 1969

Institui a classe singular de Técnico de Tributação e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 787 de 25/08/1969

Federal - Publicado em 26 ago 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Fazenda o crédito especial de NCr$ 200.000.000,00 para o fim que específica.

Decreto-Lei nº 786 de 25/08/1969

Federal - Publicado em 26 ago 1969

Anula parte de dotação constante da Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1969.

Decreto-Lei nº 785 de 25/08/1969

Federal - Publicado em 26 ago 1969

Dispõe sôbre infrações às normas relativas à saúde e respectivas penalidades.

Decreto-Lei nº 784 de 25/08/1969

Federal - Publicado em 26 ago 1969

Dispõe sôbre o crédito rural e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 783 de 22/08/1969

Federal - Publicado em 25 ago 1969

Altera, sem aumento de despesa, a forma de provimento de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Decreto-Lei nº 782 de 22/08/1969

Federal - Publicado em 25 ago 1969

Fixa os vencimentos do Subprocurador-Geral da Justiça Militar.

Decreto-Lei nº 781 de 22/08/1969

Federal - Publicado em 25 ago 1969

Provê sôbre o funcionamento, como fundação de direito privado, da Faculdade Católica de Medicina de Pôrto Alegre, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 780 de 22/08/1969

Federal - Publicado em 22 ago 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Planejamento Coordenação Geral em favor do Instituto de Planejamento Econômico e Social, o crédito especial de NCr$ 140.000,00 (cento e quarenta mil cruzeiros novos) para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 779 de 21/08/1969

Federal - Publicado em 25 ago 1969

Dispõe sobre a aplicação de normas processuais trabalhistas à União Federal, aos Estados, Municípios, Distrito Federal e Autarquias ou Fundações de direito público que não explorem atividade econômica

Decreto-Lei nº 778 de 21/08/1969

Federal - Publicado em 22 ago 1969

Autoriza o funcionamento da Universidade Federal de Ouro Prêto (UFOP), e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 777 de 20/08/1969

Federal - Publicado em 21 ago 1969

Dispõe sôbre a instituição da Fundação Museu do Café e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 776 de 20/08/1969

Federal - Publicado em 21 ago 1969

Transfere cargo do Ministério da Aeronáutica para o Estado-Maior das Fôrças Armadas.

Decreto-Lei nº 775 de 20/08/1969

Federal - Publicado em 21 ago 1969

Provê sôbre o funcionamento como fundação de direito privado, da Faculdade de Medicina da Academia Brasileira de Medicina Militar, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 774 de 20/08/1969

Federal - Publicado em 21 ago 1969

Autoriza o funcionamento da Universidade do Rio Grande do Sul, RS, e dá outras providências.

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