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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 833 de 08/09/1969

Federal - Publicado em 9 set 1969

Altera a redação do artigo 10 do Decreto-Lei nº 61, de 21 de novembro de 1966.

Decreto-Lei nº 832 de 08/09/1969

Federal - Publicado em 9 set 1969

Regula a Política Nacional de Viação Ferroviária, fixa atribuições para o Departamento Nacional de Estradas de Ferro (DNEF), e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 831 de 08/09/1969

Federal - Publicado em 9 set 1969

Dá nova redação aos §§ 2º e 4º do artigo 7º do Decreto-Lei nº 512, de 21 de março, de 1969, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 830 de 08/09/1969

Federal - Publicado em 9 set 1969

Altera a Lei nº 5.414, de 10 de abril de 1968, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 829 de 05/09/1969

Federal - Publicado em 8 set 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir à Presidência da República, em favor da Agência Nacional, o crédito especial de NCr$ 466.370,00 para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 828 de 05/09/1969

Federal - Publicado em 8 set 1969

Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

Decreto-Lei nº 827 de 05/09/1969

Federal - Publicado em 8 set 1969

Dispõe sôbre o Escritório Técnico da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Decreto-Lei nº 826 de 05/09/1969

Federal - Publicado em 8 set 1969

Dá nova redação à alínea "j" do artigo 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Decreto-Lei nº 825 de 05/09/1969

Federal - Publicado em 8 set 1969

Dispõe sôbre programas educacionais nos Territórios e Fronteiras.

Decreto-Lei nº 824 de 05/09/1969

Federal - Publicado em 8 set 1969

Dispõe sôbre a remessa de obras impressas ao Instituto Nacional do Livro.

Decreto-Lei nº 823 de 05/09/1969

Federal - Publicado em 8 set 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Interior em favor do Território Federal de Rondônia, o crédito especial de NCr$ 1.415,80 para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 822 de 05/09/1969

Federal - Publicado em 5 set 1969

Extingüe a garantia de instância nos recursos de decisão administrativa fiscal, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 821 de 05/09/1969

Federal - Publicado em 8 set 1969

Dispensa da apresentação do Certificado de Quitação com a previdência social, as transações que especifica, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 820 de 05/09/1969

Federal - Publicado em 8 set 1969

Acrescenta item ao artigo 2º da Lei nº 1.046, de 2 de janeiro de 1950.

Decreto-Lei nº 819 de 05/09/1969

Federal - Publicado em 8 set 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Interior, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito especial de NCr$ 100.000,00 para o fim que especifica.

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