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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 894 de 26/09/1969

Federal - Publicado em 29 set 1969

Declara de interêsse da Segurança Nacional, nos têrmos do artigo 16, § 1º, alínea b, da Constituição, o Município que especifica, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 893 de 26/09/1969

Federal - Publicado em 29 set 1969

Altera a Lei nº 5.316, de 14 de setembro de 1967, que integrou o seguro de acidentes do trabalho na previdência social, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 892 de 26/09/1969

Federal - Publicado em 26 set 1969

Autoriza a emissão de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional até o limite de NCr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros novos), nas condições que menciona e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 891 de 26/09/1969

Federal - Publicado em 29 set 1969

Concede, ao pessoal que indica, complementação de proventos de aposentadoria ou de pensões, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 890 de 26/09/1969

Federal - Publicado em 26 set 1969

Dá nova redação aos parágrafos 4º e 5º do artigo 11 da Lei nº 4.494, de 26 de novembro de 1964, ao artigo 350 e seu parágrafo único do Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 889 de 25/09/1969

Federal - Publicado em 26 set 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Diretoria do Ensino Superior, o crédito especial de NCr$ 200.000,00 para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 888 de 24/09/1969

Federal - Publicado em 25 set 1969

Autoriza o Distrito Federal a dar garantias em contrato de aval a ser firmado entre a Companhia de Telefones de Brasília - COTELB e o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 887 de 23/09/1969

Federal - Publicado em 25 set 1969

Transfere cargo do Ministério do Exército para o Ministério das Minas e Energia.

Decreto-Lei nº 886 de 23/09/1969

Federal - Publicado em 25 set 1969

Transfere cargo do Ministério do Exército para o Ministério das Minas e Energia.

Decreto-Lei nº 885 de 23/09/1969

Federal - Publicado em 24 set 1969

Cria e classifica cargo em comissão no Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Aeronáutica.

Decreto-Lei nº 884 de 22/09/1969

Federal - Publicado em 23 set 1969

Autoriza o Departamento Federal de Compras a ceder à Divisão do Material da Fazenda o material que especifica.

Decreto-Lei nº 883 de 22/09/1969

Federal - Publicado em 23 set 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito especial de NCr$ 500.000,00, para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 882 de 19/09/1969

Federal - Publicado em 22 set 1969

Autoriza o Poder Executivo a incluir dotações nos projetos de Orçamentos Anuais, para os exercícios de 1971 a 1979, e fixa os respectivos montantes.

Decreto-Lei nº 881 de 18/09/1969

Federal - Publicado em 19 set 1969

Transfere cargo do Ministério do Exército para o Estado-Maior das Fôrças Armadas.

Decreto-Lei nº 880 de 18/09/1969

Federal - Publicado em 19 set 1969

Dispõe sôbre a instituição do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

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