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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 863 de 12/09/1969

Federal - Publicado em 15 set 1969

Autoriza o Poder Executivo a instituir, nos Ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, um Programa Especial de Bôlsas de Estudo a Acadêmico de Medicina de Faculdade oficial ou reconhecida.

Decreto-Lei nº 862 de 12/09/1969

Federal - Publicado em 12 set 1969

Autoriza a criação da Emprêsa Brasileira de Filmes Sociedade Anônima (EMBRAFILME), e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 861 de 11/09/1969

Federal - Publicado em 12 set 1969

Autoriza a contratação de empréstimos externos, no valor global equivalente a US$ 30,000,000.00 em moeda-convênio, para aquisição de equipamentos e materiais de ensino na República Democrática Alemã e República Popular da Hungria, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 860 DE 11/09/1969

Federal - Publicado em 12 set 1969

Dispõe sôbre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 859 de 11/09/1969

Federal - Publicado em 12 set 1969

Mantém a destinação prevista no art. 16 do Decreto-Lei nº 61, de 21 de novembro de 1966, para aplicação na infra-estrutura aeronáutica e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 858 de 11/09/1969

Federal - Publicado em 12 set 1969

Dispõe sobre a cobrança e a correção monetária dos débitos fiscais nos casos de falência e dá outras providências

Decreto-Lei nº 857 de 11/09/1969

Federal - Publicado em 12 set 1969

Consolida e altera a legislação sobre moeda de pagamento de obrigações exeqüíveis no Brasil

Decreto-Lei nº 856 de 11/09/1969

Federal - Publicado em 12 set 1969

Acrescenta o § 3º ao artigo 2º do Decreto-Lei nº 3.326, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre o transporte de malas postais e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 855 de 11/09/1969

Federal - Publicado em 12 set 1969

Dispõe sobre a situação dos empregados de empresas concessionárias de serviços públicos

Decreto-Lei nº 854 de 11/09/1969

Federal - Publicado em 12 set 1969

Dá nova redação aos artigos 13 e 20 do Decreto-Lei nº 72, de 21 de novembro de 1966.

Decreto-Lei nº 853 de 11/09/1969

Federal - Publicado em 12 set 1969

Dispõe sôbre a Comissão de Estudos Tributários Internacionais.

Decreto-Lei nº 852 de 11/09/1969

Federal - Publicado em 12 set 1969

Retifica o Decreto-Lei nº 564, de 1º de maio de 1969.

Decreto-Lei nº 851 de 10/09/1969

Federal - Publicado em 11 set 1969

Dispõe sôbre Propaganda Eleitoral .

Decreto-Lei nº 850 de 10/09/1969

Federal - Publicado em 11 set 1969

Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sôbre o Impôsto de Importação e reorganiza os serviços aduaneiros.

Decreto-Lei nº 849 de 09/09/1969

Federal - Publicado em 10 set 1969

Fixa normas para a remessa de recursos em moeda estrangeira e pagamento de despesas no exterior.

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