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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 879 de 17/09/1969

Federal - Publicado em 18 set 1969

Transfere cargo do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP) para o Ministério da Saúde.

Decreto-Lei nº 878 de 17/09/1969

Federal - Publicado em 18 set 1969

Altera a redação do artigo 5º e seus parágrafos do Decreto-Lei nº 5.697, de 22 de julho de 1943.

Decreto-Lei nº 877 de 16/09/1969

Federal - Publicado em 17 set 1969

Dispõe sobre eleições para os Conselhos de Contabilidade, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 876 de 16/09/1969

Federal - Publicado em 17 set 1969

Transfere cargo, com o respectivo ocupante, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda - Parte Especial, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do DASP.

Decreto-Lei nº 875 de 16/09/1969

Federal - Publicado em 17 set 1969

Transfere cargo do Território Federal do Amapá para o Ministério da Justiça.

Decreto-Lei nº 874 de 16/09/1969

Federal - Publicado em 17 set 1969

Provê sôbre a inclusão obrigatória do titular da Diretoria do Ensino Superior na composição do Conselho Federal de Educação.

Decreto-Lei nº 873 de 16/09/1969

Federal - Publicado em 17 set 1969

Acrescenta o § 2º ao artigo 106 do Decreto-Lei nº 728, de 4 de agôsto de 1969, que instituiu o Código de Vencimentos dos Militares.

Decreto-Lei nº 872 de 15/09/1969

Federal - Publicado em 16 set 1969

Complementa disposições da Lei número 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 871 de 12/09/1969

Federal - Publicado em 15 set 1969

Autoriza o Poder Executivo a incluir nos orçamentos da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - Ministério do Interior, nos exercícios de 1971, 1972, 1973, 1974, 1975, 1976 e 1977, dotações para os fins que especifica.

Decreto-Lei nº 870 de 12/09/1969

Federal - Publicado em 15 set 1969

Autoriza o Govêrno do Estado da Bahia a realizar operação de empréstimo que especifica.

Decreto-Lei nº 869 de 12/09/1969

Federal - Publicado em 15 set 1969

Dispõe sôbre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no País, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 867 de 12/09/1969

Federal - Publicado em 12 set 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Exército, o crédito especial de NCr$ 300.000,00 para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 866 de 12/09/1969

Federal - Publicado em 12 set 1969

Declara de interêsse da Segurança Nacional, nos têrmos do artigo 16, § 1º , alínea b, da Constituição, o Município que especifica, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 865 de 12/09/1969

Federal - Publicado em 12 set 1969

Declara de interêsse da Segurança Nacional, nos têrmos do art. 16, § 1º, alínea b, da Constituição, o Município que especifica, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 864 de 12/09/1969

Federal - Publicado em 15 set 1969

Altera o artigo 2º do Decreto-Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, e dá outras providências.

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