Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto Legislativo -> 1968

Exibindo: 53 normas.

Decreto Legislativo nº 2 DE 29/01/1968

Federal - Publicado em 31 jan 1968

Aprova o texto do Protocolo de reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos, denominado "Protocolo de Buenos Aires", assinado em Buenos Aires, em 27 de fevereiro de 1967.

Decreto Legislativo nº 1 DE 29/01/1968

Federal - Publicado em 31 jan 1968

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 334, de 12 de outubro de 1967.

Decreto Legislativo nº 3 DE 30/01/1968

Federal - Publicado em 14 fev 1968

Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas, para o fim de tornar definitivo o ato praticado em 15 de dezembro de 1966, relativamente a despesas de NCr$36.027,32 (trinta e seis mil e vinte e sete cruzeiros novos e trinta e dois centavos) para pagamento a Valmet do Brasil S.A., - Indústria e Comércio de Tratores.

Decreto Legislativo nº 6 DE 02/02/1968

Federal - Publicado em 6 fev 1968

Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas da União para o fim de ser mantida a reforma do Terceiro Sargento José Pôrto da Cruz.

Decreto Legislativo nº 5 DE 02/02/1968

Federal - Publicado em 6 fev 1968

Denega provimento ao recurso interposto pelo Tribunal de Contas da União da decisão que autorizou o registro, sob reserva, de reforma póstuma do Capitão-Tenente Augusto Henrique da Silva Oliveira.

Decreto Legislativo nº 4 DE 02/02/1968

Federal - Publicado em 6 fev 1968

Mantém decisão do Tribunal de contas da União, denegatória ao registro de concessão de reforma a expedito Flôr, calculada no pôsto de Tenente-Coronel, superior ao devido.

Decreto Legislativo nº 7 DE 08/02/1968

Federal - Publicado em 14 fev 1968

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 336, de 24 de outubro de 1967, que altera os critérios de distribuição do Impôsto Único sôbre Energia Elétrica e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 8 DE 21/02/1968

Federal - Publicado em 4 mar 1968

Aprova o texto do Acôrdo de Cooperação Técnica e Científica assinado entre o Brasil e a República Francesa, em Paris, a 16 de janeiro de 1967.

Decreto Legislativo nº 9 DE 22/02/1968

Federal - Publicado em 4 mar 1968

Dá provimento a recursos do Tribunal de Contas para o fim de tornar definitiva a decisão de 8 de julho de 1966, relativamente à despesas de NCr$19.028,50 (dezenove mil e vinte e oito cruzeiros novos e cinqüenta centavos), para pagamento à firma COFIMA - Companhia Fabricadora de Implementos Agrícolas.

Decreto Legislativo nº 12 DE 12/03/1968

Federal - Publicado em 14 mar 1968

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 338, de 19 de dezembro de 1967, que dá nova redação ao art. 12 e seu § 1º do Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967.

Decreto Legislativo nº 11 DE 12/03/1968

Federal - Publicado em 14 mar 1968

Aprova o texto do Acôrdo sôbre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Atômica entre o Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, a 30 de novembro de 1966.

Decreto Legislativo nº 10 DE 12/03/1968

Federal - Publicado em 14 mar 1968

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 342, de 22 de dezembro de 1967, que prorroga o prazo de vigência do Decreto-Lei nº 332, de 12 de outubro de 1967, que dispõe sobre estímulos ao aumento da produtividade.

Decreto Legislativo nº 13 DE 20/03/1968

Federal - Publicado em 22 mar 1968

Autoriza o Presidente da República a se ausentar do País, no período de 1 a 12 de abril do corrente ano.

Decreto Legislativo nº 14 DE 21/03/1968

Federal - Publicado em 26 mar 1968

Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 343, de 28 de dezembro de 1967, que altera a legislação do impôsto único sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 20 DE 22/03/1968

Federal - Publicado em 26 mar 1968

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 337, de 19 de dezembro de 1967.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »