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Exibindo: 53 normas.

Decreto Legislativo nº 30 DE 20/08/1968

Federal - Publicado em 23 ago 1968

Aprova o texto da Convenção nº 120, sôbre higiene no comércio e nos escritórios, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua 48ª, sessão, em 1964.

Decreto Legislativo nº 32 DE 26/08/1968

Federal - Publicado em 29 ago 1968

Aprova o Acôrdo Brasileiro-Paraguaio para a Construção de uma Ponte Internacional sôbre o rio Apa e Ligação Rodoviária, assinado em Assunção, a 11 de dezembro de 1967.

Decreto Legislativo nº 33 DE 29/08/1968

Federal - Publicado em 2 set 1968

Aprova a Convenção Cultural entre o Brasil e a República Popular Federativa da Iugoslávia, firmado na cidade do Rio de Janeiro, a 11 de maio de 1962.

Decreto Legislativo nº 36 DE 17/09/1968

Federal - Publicado em 19 set 1968

Aprova o Acôrdo Cultural concluído entre o Brasil e a Tcheco-Eslovaquia, assinado no Rio de janeiro, a 16 de abril de 1962.

Decreto Legislativo nº 35 DE 17/09/1968

Federal - Publicado em 19 set 1968

Aprova o Convênio de Intercâmbio Cultural, assinado em 25 de janeiro de 1968, entre a República Federativa do Brasil e a República da Argentina.

Decreto Legislativo nº 34 DE 17/09/1968

Federal - Publicado em 19 set 1968

Aprova o texto do Convênio Interamericano de Sanidade Animal, assinado no Rio de Janeiro, a 18 de julho de 1967.

Decreto Legislativo nº 37 DE 24/09/1968

Federal - Publicado em 27 set 1968

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 353, de 23 de julho de 1968 que prorroga o prazo para a liquidação dos débitos mencionados no Decreto-Lei nº 352, de 17 de junho de 1968.

Decreto Legislativo nº 38 DE 25/09/1968

Federal - Publicado em 4 out 1968

Aprova o Convênio Internacional do Café de 1968, firmado pelo Brasil em 28 de março de 1968.

Decreto Legislativo nº 40 DE 01/10/1968

Federal - Publicado em 4 out 1968

Aprova o têxto do Decreto-Lei nº 354, de 1º de agôsto de 1968.

Decreto Legislativo nº 39 DE 01/10/1968

Federal - Publicado em 4 out 1968

Aprova o Convênio de Co-produção Cinematográfica, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, na cidade do Rio de Janeiro, a 25 de janeiro de 1968.

Decreto Legislativo nº 42 DE 02/10/1968

Federal - Publicado em 4 out 1968

Aprova o Acôrdo de Comércio entre o Brasil e a Índia, assinado em Nova Delhi, a 3 de fevereiro de 1968.

Decreto Legislativo nº 41 DE 02/10/1968

Federal - Publicado em 4 out 1968

Aprova o Tratado sôbre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, inclusive a Lua e demais Corpos Celestes, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 19 de dezembro de 1966.

Decreto Legislativo nº 43 DE 03/10/1968

Federal - Publicado em 4 out 1968

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 355, de 6 de agôsto de 1968.

Decreto Legislativo nº 46 DE 15/10/1968

Federal - Publicado em 18 out 1968

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 356, de 15 de agôsto de 1968.

Decreto Legislativo nº 45 DE 15/10/1968

Federal - Publicado em 18 out 1968

Autoriza o Presidente da República a dar adesão do Govêrno brasileiro a quatro Convenções sôbre o Direito do Mar, concluídas em Genebra, a 29 de abril de 1958.

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