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Exibindo: 53 normas.

Decreto Legislativo nº 19 DE 22/03/1968

Federal - Publicado em 26 mar 1968

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 344, de 28 de dezembro de 1967.

Decreto Legislativo nº 18 DE 22/03/1968

Federal - Publicado em 26 mar 1968

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 339, de 19 de dezembro de 1967.

Decreto Legislativo nº 17 DE 22/03/1968

Federal - Publicado em 26 mar 1968

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 345, de 28 de dezembro de 1967

Decreto Legislativo nº 16 DE 22/03/1968

Federal - Publicado em 26 mar 1968

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 349, de 24 de janeiro de 1968, que altera dispositivos dos Decretos-leis nºs. 238 e 263, de 28 de fevereiro de 1968.

Decreto Legislativo nº 15 DE 22/03/1968

Federal - Publicado em 26 mar 1968

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 348, de 4 de janeiro de 1968, que dispõe sôbre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 21 DE 26/03/1968

Federal - Publicado em 1 abr 1968

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 340, de 22 de dezembro de 1967, que acrescenta disposições disciplinadoras ao Decreto-Lei número 288, de 28 de fevereiro de 1967.

Decreto Legislativo nº 22 DE 05/04/1968

Federal - Publicado em 8 abr 1968

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 351, de 7 de fevereiro de 1968, que dá nova redação ao artigo 3º do Decreto-Lei nº 111, de 24 de janeiro de 1967.

Decreto Legislativo nº 24 DE 04/06/1968

Federal - Publicado em 6 jun 1968

Aprova o texto das emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adotadas na 20ª Assembléia Mundial de Saúde, a 23 de maio de 1967.

Decreto Legislativo nº 23 DE 04/06/1968

Federal - Publicado em 6 jun 1968

Aprova o texto do Acôrdo sôbre Transportes Aéreos, assinado entre a República dos Estado entre a República Federativa do Brasil e a República dos Estados Unidos do México, a 17 de outubro de 1966.

Decreto Legislativo nº 25 DE 12/06/1968

Federal - Publicado em 17 jun 1968

Aprova o texto do Acôrdo sôbre a Prestação de Assistência Técnica à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) entre a República Federativa do Brasil e a União Pan-Americana, Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, assinado no Rio de Janeiro, a 30 de novembro de 1965.

Decreto Legislativo nº 26 DE 18/06/1968

Federal - Publicado em 20 jun 1968

Homologa emissões de papel-moeda realizadas no mês de dezembro de 1965.

Decreto Legislativo nº 27 DE 25/06/1968

Federal - Publicado em 28 jun 1968

Aprova a Convenção sôbre a Nacionalidade da Mulher Casada, adotada pela Resolução 1.040 (XI) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 20 de fevereiro de 1957.

Decreto Legislativo nº 28 DE 05/07/1968

Federal - Publicado em 9 jul 1968

Aprova o texto do Protocolo, assinado em Montevidéu, a 12 de dezembro de 1966, pelo qual se institucionaliza o Conselho de Ministros das Relações Exteriores das Partes Contratantes do Tratado de Montevidéu.

Decreto Legislativo nº 29 DE 13/08/1968

Federal - Publicado em 15 ago 1968

Aprova o texto do Acôrdo sôbre Cooperação Técnica entre o Govêrno do Brasil e o Govêrno do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinado no Rio de Janeiro, em 18 de janeiro de 1968.

Decreto Legislativo nº 31 DE 20/08/1968

Federal - Publicado em 23 ago 1968

Ratifica o texto da Convenção nº 118 sôbre a igualdade de tratamento dos nacionais e não nacionais em matéria de previdência social, adotada em Genebra, a 28 de junho de 1962, pela conferência Internacional do Trabalho.

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