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Exibindo: 53 normas.

Decreto Legislativo nº 44 DE 15/10/1968

Federal - Publicado em 18 out 1968

Aprova o texto do Acôrdo para Aplicação de Salvaguardas, assinado em Viena, a 10 de maio de 1967, entre a República Federativa do Brasil, os Estados Unidos da América e a Agência Internacional de Energia Atômica.

Decreto Legislativo nº 47 DE 29/10/1968

Federal - Publicado em 1 nov 1968

Aprova as contas gerais da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, relativas ao exercício de 1964.

Decreto Legislativo nº 49 DE 12/11/1968

Federal - Publicado em 14 nov 1968

Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas da União, para o fim de ser mantido o registro da concessão de pensão de montepio militar a Martinha Monteiro da Silveira.

Decreto Legislativo nº 48 DE 12/11/1968

Federal - Publicado em 14 nov 1968

Aprova o texto do protocolo assinado em Assunção; a 2 de setembro de 1967, pelo qual se estabelece um sistema para solução de controvérsia relacionadas com o Tratado de Montevidéu.

Decreto Legislativo nº 50 DE 22/11/1968

Federal - Publicado em 27 nov 1968

Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do País.

Decreto Legislativo nº 51 DE 26/11/1968

Federal - Publicado em 27 nov 1968

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 357, de 23 de setembro de 1968.

Decreto Legislativo nº 52 DE 27/11/1968

Federal - Publicado em 29 nov 1968

Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas da União, a fim de ser mantida a emissão de Letras do Tesouro, Série "D", ao portador, no montante de NCr$150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de cruzeiros novos).

Decreto Legislativo nº 53 DE 30/11/1968

Federal - Publicado em 1 dez 1968

Aprova o Acôrdo sôbre Demarcação de Limites, firmado entre o Brasil e a Bolívia, em La Paz, a 29 de março de 1958.

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