Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 47, nº 1, da Constituição Federal, e eu, AURO MOURA ANDRADE, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte:

Art. 1º É aprovado o texto do Acôrdo de Cooperação Técnica e Científica assinado entre o Brasil e a República Francesa, em Paris, a 16 de janeiro de 1967.

Art. 2º Êste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, em 21 de fevereiro de 1968.

AURO MOURA ANDRADE

Presidente do Senado Federal

O texto do Acôrdo acompanha a publicação dêste Decreto Legislativo no D.C.N (Seção II).