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Exibindo: 148 normas.
Convênio ICMS nº 99 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 98 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Autoriza o Estado de São Paulo a não exigir o ICMS na importação de máquinas pela empresa indicada.
Convênio ICMS nº 97 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 96 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 95 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Autoriza o Estado de São Paulo a não exigir o ICMS na importação de máquinas pela empresa indicada.
Convênio ICMS nº 94 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 93 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 92 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 91 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 90 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 89 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 88 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 87 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 86 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 85 DE 10/09/1993
Federal - Publicado em 10 set 1993
Dispõe sobre substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores.
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