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Exibindo: 148 normas.
Convênio ICMS nº 84 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 83 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 82 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 81 DE 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 54 de 30/04/1993
Federal - Publicado em 5 mai 1993
Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS na importação de máquinas que especifica.
Convênio ICMS nº 53 de 30/04/1993
Federal - Publicado em 5 mai 1993
Autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder tratamento especial às saídas de "pellets".
Convênio ICMS nº 52 DE 30/04/1993
Federal - Publicado em 5 mai 1993
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos de duas rodas motorizados.
Convênio ICMS nº 51 de 30/04/1993
Federal - Publicado em 5 mai 1993
Autoriza os Estados que menciona a permitir parcelamento de débito fiscal do ICM e ICMS.
Convênio ICMS nº 50 DE 30/04/1993
Federal - Publicado em 5 mai 1993
Convênio ICMS nº 49 de 30/04/1993
Federal - Publicado em 5 mai 1993
Convênio ICMS nº 48 DE 30/04/1993
Federal - Publicado em 5 mai 1993
Convênio ICMS nº 47 de 30/04/1993
Federal - Publicado em 5 mai 1993
Dispõe sobre exame de equipamentos emissores de cupom fiscal.
Convênio ICMS nº 45 de 30/04/1993
Federal - Publicado em 5 mai 1993
Convênio ICMS nº 44 de 30/04/1993
Federal - Publicado em 5 mai 1993
Dispõe sobre tratamento tributário nas importações do exterior de bens para integrar o ativo fixo.
Convênio ICMS nº 43 de 30/04/1993
Federal - Publicado em 5 mai 1993
Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais que especifica.
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