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Exibindo: 148 normas.
Convênio ICMS nº 117 de 09/12/1993
Federal - Publicado em 17 dez 1993
Convênio ICMS nº 116 de 09/12/1993
Federal - Publicado em 17 dez 1993
Convênio ICMS nº 115 de 09/12/1993
Federal - Publicado em 17 dez 1993
Convênio ICMS nº 114 de 09/12/1993
Federal - Publicado em 17 dez 1993
Convênio ICMS nº 113 de 09/11/1993
Federal - Publicado em 11 nov 1993
Autoriza o Distrito Federal a isentar do ICMS as operações que especifica.
Convênio ICMS nº 112 de 09/11/1993
Federal - Publicado em 11 nov 1993
Convênio ICMS nº 111 de 09/11/1993
Federal - Publicado em 11 nov 1993
Convênio ICMS nº 147 de 03/11/1993
Federal - Publicado em 22 nov 1993
Convênio ICMS nº 80 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 79 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 78 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 77 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 76 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 75 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Altera dispositivo do Convênio ICMS 15/1990, de 30.05.1990, que trata de operações com café cru.
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