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Exibindo: 148 normas.

Convênio ICMS nº 42 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Acrescenta dispositivos aos Convênios ICM 24/86, de 17.06.1986, e ICM 44/87, de 18.08.1987, que estabelecem disciplina para máquinas registradoras e Terminal Ponto de Venda-PDV.

Convênio ICMS nº 41 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a alterar o percentual de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas para o exterior dos produtos que indica.

Convênio ICMS nº 40 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a alterar o percentual de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas para o exterior de óxido de alumínio.

Convênio ICMS nº 39 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido nas operações com produtos resultantes da industrialização da mandioca.

Convênio ICMS nº 38 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza o Estado do Mato Grosso a conceder isenção do ICMS nas hipóteses que menciona.

Convênio ICMS nº 37 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza o Estado de Mato Grosso a isentar as saídas internas de óleo diesel destinado à empresa estadual produtora e distribuidora de energia elétrica.

Convênio ICMS nº 35 DE 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS na importação de mercadorias destinadas ao ativo fixo.

Convênio ICMS nº 34 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza os Estados que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS na exportação de algas marinhas.

Convênio ICMS nº 33 DE 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a elevar o percentual de redução da base de cálculo nas saídas de máquinas, aparelhos e veículos usados.

Convênio ICMS nº 32 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS na importação de máquinas, aparelhos e equipamentos.

Convênio ICMS nº 31 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza o Estado de Goiás a conceder isenção do ICMS na situação que especifica.

Convênio ICMS nº 30 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção na importação de bens por empresas produtoras e distribuidoras de energia elétrica.

Convênio ICMS nº 29 DE 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas prestações internas de serviço de transporte de calcário a programas estaduais de preservação ambiental.

Convênio ICMS nº 28 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Dispõe sobre a inclusão de item ao Convênio ICMS 36/1992, de 04.04.1992, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários.

Convênio ICMS nº 27 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Dispõe sobre a adesão dos Estados que menciona às disposições do Convênio ICMS 83/1990, de 12.12.1990, que dispõe sobre redução de base de cálculo na exportação de fécula de mandioca.

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