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Exibindo: 148 normas.
Convênio ICMS nº 58 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 57 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 56 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 55 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 110 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Autoriza o Estado do Pará a conceder tratamento tributário especial às operações que especifica.
Convênio ICMS nº 109 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 108 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Concede isenção do ICMS na doação de mercadorias pelo Governo Federal nas condições que especifica.
Convênio ICMS nº 107 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Prorroga o prazo de vigência das disposições do Convênio ICMS 07/1993, de 30.04.1993.
Convênio ICMS nº 106 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 105 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia às disposições do Convênio ICMS 120/1992, de 25.09.1992.
Convênio ICMS nº 104 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 103 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 102 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Convênio ICMS nº 101 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Autoriza o Estado de São Paulo a não exigir o ICMS na importação de máquinas pela empresa indicada.
Convênio ICMS nº 100 de 10/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
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