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Exibindo: 148 normas.

Convênio ICMS nº 26 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS na importação de mercadorias pela empresa indicada.

Convênio ICMS nº 25 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Altera dispositivo do Convênio ICMS 55/1992, de 25.06.1992, para autorizar os Estados e o Distrito Federal a isentar do ICMS os produtos típicos comercializados pela Fundação Pró-TAMAR.

Convênio ICMS nº 24 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza o Estado da Bahia a não exigir o ICMS incidente sobre a entrada de mercadorias importadas do exterior pela CODEVASF.

Convênio ICMS nº 23 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Inclui produto no inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 130/1992, de 25.09.1992, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento da AIDS.

Convênio ICMS nº 22 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Altera o Convênio ICMS 83/1992, de 30.07.1992, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a reduzir a base de cálculo das mercadorias que compõem a cesta básica.

Convênio ICMS nº 21 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Altera a redação da cláusula primeira do Convênio ICMS 51/1989, de 29.05.1989, que autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS de xampus e desodorantes.

Convênio ICMS nº 20 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo na exportação de casulo de bicho-da-seda.

Convênio ICMS nº 19 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza o Estado do Paraná a conceder crédito fiscal na importação de bens destinados ao ativo fixo, no caso que especifica.

Convênio ICMS nº 18 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza os Estados que menciona a isentar do ICMS a importação de máquina que especifica.

Convênio ICMS nº 17 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Altera a redação de dispositivo do Convênio ICM 24/1985, de 27.06.1985, para incluir outros brotos usados na alimentação humana entre os produtos hortifrutícolas beneficiados com a isenção.

Convênio ICMS nº 16 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS na importação de máquinas, aparelhos e equipamentos pela empresa indicada.

Convênio ICMS nº 15 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Altera a cláusula primeira do Convênio ICMS 84/1992, de 25.09.1992, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder parcelamento de crédito tributário, incluindo as operações com pasta química de madeira ao bissulfito.

Convênio ICMS nº 14 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Altera a cláusula primeira do Convênio ICMS 106/1992, de 25.09.1992, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas exportações de pasta química de madeira, incluindo a pasta química de madeira ao bissulfito e pasta química de madeira para dissolução.

Convênio ICMS nº 13 de 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Dispõe sobre a adesão dos Estados que menciona ao Convênio ICMS 139/1992, de 15.12.1992, que trata da isenção do ICMS nas saídas internas de gado para cria e recria.

Convênio ICMS nº 12 DE 30/04/1993

Federal - Publicado em 5 mai 1993

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com peças de argamassa armada destinadas a obras sociais.

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