Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Circular -> 2023

Exibindo: 81 normas.

Circular SECEX nº 39 DE 12/09/2023

Federal - Publicado em 14 set 2023

Encerra a revisão de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de papel cuchê, comumente classificadas nos subitens 4810.22.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia.

Circular CAIXA nº 1024 DE 19/09/2023

Federal - Publicado em 20 set 2023

Regulamenta as permissões lotéricas.

Circular SECEX nº 40 DE 03/10/2023

Federal - Publicado em 5 out 2023

Torna pública a análise de dumping relativa a importação de chaves de latão sem segredo (NCM 8301.70.00), originárias da República Popular da China, da Colômbia e do Peru.

Circular SECEX nº 42 DE 06/10/2023

Federal - Publicado em 18 out 2023

Ret. - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping, iniciada pela Circular SECEX Nº 10/2023, aplicado às importações de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificado no subitem 8104.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Rússia.

Circular SECEX nº 41 DE 06/10/2023

Federal - Publicado em 9 out 2023

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping, iniciada pela Circular SECEX nº 4/2023, aplicado às importações brasileiras de filmes de PET, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.

Circular SECEX nº 42 DE 06/10/2023

Federal - Publicado em 9 out 2023

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping, iniciada pela Circular SECEX Nº 10/2023, aplicado às importações de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificado no subitem 8104.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Rússia.

Circular SECEX nº 45 DE 26/10/2023

Federal - Publicado em 27 out 2023

Inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados a frio de aço inoxidável originárias da República Popular da China.

Circular SEFAZ nº 1035 DE 26/10/2023

Federal - Publicado em 30 out 2023

Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referentes às competências de outubro de 2023 a janeiro de 2024, autorizada pela publicação da Portaria MTE Nº 3553/2023, para os empregadores situados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pela Portaria Nº 2852/2023.

Circular SECEX nº 47 DE 10/11/2023

Federal - Publicado em 14 nov 2023

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão iniciada pela Circular SECEX Nº 18/2023, aplicado às importações brasileiras de vidros automotivos, originárias da República Popular da China.

Circular SECEX nº 48 DE 10/11/2023

Federal - Publicado em 14 nov 2023

Disciplina a correção trimestral dos preços aplicável às importações brasileiras dos produtos que menciona, nos termos da Resolução GECEX Nº 528/2023.

Circular SECEX nº 48 DE 10/11/2023

Federal - Publicado em 14 nov 2023

Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, considerando o estabelecido no Art. 3º da Resolução GECEX nº 528, de 17 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de outubro de 2023, Import & Export.

Circular SECEX nº 49 DE 04/12/2023

Federal - Publicado em 4 dez 2023

Inicia, de oficio, avaliação de escopo dos direitos antidumping instituídos pela Resolução GECEX Nº 198/2021 e pela Resolução GECEX Nº 176/2021, aplicados às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20", 22" e 22,5", comumente classificados na NCM 4011.20.90, originárias, respectivamente, da China e da Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia.

Circular SUSEP nº 694 DE 11/12/2023

Federal - Publicado em 19 dez 2023

Altera a Circular SUSEP Nº 691/2023, que dispõe sobre o fornecimento de certidões no âmbito da Susep.

Circular SUSEP nº 695 DE 11/12/2023

Federal - Publicado em 19 dez 2023

Altera a Circular SUSEP Nº 682/2022, que estabelece a codificação dos ramos de seguro e dispõe sobre a classificação das coberturas contidas em planos de seguro, para fins de contabilização.

Circular BACEN nº 1040 DE 11/12/2023

Federal - Publicado em 13 dez 2023

Divulga orientações acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente às competências de novembro de 2023 a fevereiro de 2024, para os empregadores situados nos municípios declarados em estado de calamidade pública no Estado de Santa Catarina.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »