Circular SECEX nº 42 DE 06/10/2023
Norma Federal - Publicado no DO em 18 out 2023
Ret. - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping, iniciada pela Circular SECEX Nº 10/2023, aplicado às importações de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificado no subitem 8104.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Rússia.
Na Circular SECEX nº 42, de 6 de outubro de 2023, publicada no DOU de 9 de outubro de 2023, Seção 1, página 23,
onde se lê: "instituída pela Resolução CAMEX nº 24, de 19 de abril de 2012, publicada em 23 de abril de 2012",
leia-se: "prorrogada pela Resolução CAMEX nº 18, de 27 de março de 2018, publicada em 28 de março de 2018";
onde se lê: "2. Prorrogar por até dois meses, a partir de 28 de janeiro de 2023",
leia-se "2. Prorrogar por até dois meses, a partir de 28 de janeiro de 2024";
onde se lê: "as medidas antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 18, de 2017",
leia-se "as medidas antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 18, de 2018".