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Exibindo: 362 normas.

Portaria SEFAZ/DGT nº 80 DE 28/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 4 abr 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 81 DE 28/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 4 abr 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 78 DE 25/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 16 abr 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 79 DE 25/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 16 abr 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 74 DE 21/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 26 mar 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 75 DE 21/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 26 mar 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 73 DE 18/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 26 mar 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 72 DE 18/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 26 mar 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 69 DE 14/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 17 mar 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 70 DE 14/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 17 mar 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 71 DE 14/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 17 mar 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 62 DE 11/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 17 mar 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 63 DE 11/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 17 mar 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 64 DE 11/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 17 mar 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 59 DE 07/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 10 mar 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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