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Exibindo: 362 normas.

Portaria SEFAZ/DGT nº 118 DE 13/05/2014 - TO

Estadual - Publicado em 28 mai 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 119 DE 13/05/2014 - TO

Estadual - Publicado em 28 mai 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 116 DE 09/05/2014 - TO

Estadual - Publicado em 13 mai 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 115 DE 06/05/2014 - TO

Estadual - Publicado em 8 mai 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 114 DE 06/05/2014 - TO

Estadual - Publicado em 8 mai 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 113 DE 06/05/2014 - TO

Estadual - Publicado em 8 mai 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 338 DE 05/05/2014 - TO

Estadual - Publicado em 6 jun 2014

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ/DGT nº 110 DE 02/05/2014 - TO

Estadual - Publicado em 8 mai 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 111 DE 02/05/2014 - TO

Estadual - Publicado em 8 mai 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 112 DE 02/05/2014 - TO

Estadual - Publicado em 8 mai 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 106 DE 29/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 8 mai 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 107 DE 29/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 8 mai 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 104 DE 25/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 29 abr 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 105 DE 25/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 29 abr 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 99 DE 22/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 24 abr 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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