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Exibindo: 362 normas.

Portaria SEFAZ/DGT nº 31 DE 04/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 11 fev 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 30 DE 04/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 11 fev 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 28 DE 03/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 5 fev 2014

Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.

Portaria SEFAZ/DGT nº 29 DE 03/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 5 fev 2014

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

Portaria SEFAZ/DGT nº 27 DE 03/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 5 fev 2014

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

Portaria SEFAZ/DGT nº 25 DE 31/01/2014 - TO

Estadual - Publicado em 4 fev 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 26 DE 31/01/2014 - TO

Estadual - Publicado em 4 fev 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 24 DE 28/01/2014 - TO

Estadual - Publicado em 4 fev 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 23 DE 28/01/2014 - TO

Estadual - Publicado em 4 fev 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 58 DE 24/01/2014 - TO

Estadual - Publicado em 27 fev 2014

Revoga dispositivos da Portaria SEFAZ nº 749, de 6 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 59 DE 24/01/2014 - TO

Estadual - Publicado em 27 fev 2014

Dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.

Portaria SESAU nº 54 DE 24/01/2014 - TO

Estadual - Publicado em 28 jan 2014

Dispõe sobre o grau de risco sanitário das atividades codificadas conforme a Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE.

Portaria SEFAZ/DGT nº 19 DE 24/01/2014 - TO

Estadual - Publicado em 4 fev 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 20 DE 24/01/2014 - TO

Estadual - Publicado em 4 fev 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 21 DE 24/01/2014 - TO

Estadual - Publicado em 4 fev 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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