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Exibindo: 362 normas.

Portaria SEFAZ/DGT nº 61 DE 07/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 10 mar 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 60 DE 07/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 10 mar 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 58 DE 05/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 10 mar 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 56 DE 05/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 10 mar 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 57 DE 05/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 10 mar 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 54 DE 28/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 5 mar 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 55 DE 28/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 5 mar 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 53 DE 27/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 5 mar 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 50 DE 25/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 27 fev 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 51 DE 25/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 27 fev 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 52 DE 25/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 27 fev 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 46 DE 21/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 25 fev 2014

Rep. - Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

Portaria SEFAZ/DGT nº 48 DE 21/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 25 fev 2014

Rep. - Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

Portaria ATR nº 39 DE 21/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 5 mar 2014

Regulamenta os procedimentos que concedem a administração dos terminais rodoviários situados no Estado do Tocantins.

Portaria SEFAZ/DGT nº 45 DE 21/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 24 fev 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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