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Exibindo: 362 normas.

Portaria SEFAZ/DGT nº 44 DE 21/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 24 fev 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 46 DE 21/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 24 fev 2014

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

Portaria SEFAZ/DGT nº 48 DE 21/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 24 fev 2014

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

Portaria SEFAZ/DGT nº 41 DE 18/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 24 fev 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 42 DE 18/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 24 fev 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 43 DE 18/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 24 fev 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 39 DE 14/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 18 fev 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF -e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 38 DE 14/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 18 fev 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF -e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 40 DE 14/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 18 fev 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 35 DE 11/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 13 fev 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 36 DE 11/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 13 fev 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 37 DE 11/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 13 fev 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 32 DE 07/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 11 fev 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 34 DE 07/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 11 fev 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 33 DE 07/02/2014 - TO

Estadual - Publicado em 11 fev 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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