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Exibindo: 362 normas.

Portaria SEFAZ/DGT nº 103 DE 22/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 24 abr 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SESAU nº 392 DE 16/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 23 abr 2014

Dispõe sobre o ressarcimento de custos operacionais de sangue e hemocomponentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), quando houver o fornecimento a não usuários do SUS e a instituições privadas de saúde, e aprova os modelos de Contratos de Prestação de Serviço Especializado de Assistência Hemoterápica e Distribuição de hemocomponentes.

Portaria SEFAZ/DGT nº 98 DE 15/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 24 abr 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 97 DE 15/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 24 abr 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 94 DE 11/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 24 abr 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 95 DE 11/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 24 abr 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 96 DE 11/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 24 abr 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 91 DE 08/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 16 abr 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 92 DE 08/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 16 abr 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 90 DE 04/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 16 abr 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 88 DE 04/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 16 abr 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 89 DE 04/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 16 abr 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 82 DE 01/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 4 abr 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 83 DE 01/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 4 abr 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 84 DE 01/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 4 abr 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e.

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