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Exibindo: 324 normas.

Portaria SEFAZ/SGT nº 76 DE 05/04/2013 - TO

Estadual - Publicado em 9 abr 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 78 DE 05/04/2013 - TO

Estadual - Publicado em 9 abr 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 77 DE 05/04/2013 - TO

Estadual - Publicado em 9 abr 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 74 DE 02/04/2013 - TO

Estadual - Publicado em 9 abr 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 75 DE 02/04/2013 - TO

Estadual - Publicado em 9 abr 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 72 DE 27/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 9 abr 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 73 DE 27/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 9 abr 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 70 DE 25/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 9 abr 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 67 DE 22/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 9 abr 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 65 DE 22/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 66 DE 22/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 62 DE 20/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 63 DE 20/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 64 DE 20/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 26 mar 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 59 DE 15/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 21 mar 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

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