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Exibindo: 324 normas.

Portaria SEFAZ/SGT nº 95 DE 23/04/2013 - TO

Estadual - Publicado em 30 abr 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 96 DE 23/04/2013 - TO

Estadual - Publicado em 30 abr 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 91 DE 19/04/2013 - TO

Estadual - Publicado em 30 abr 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 92 DE 19/04/2013 - TO

Estadual - Publicado em 30 abr 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 93 DE 19/04/2013 - TO

Estadual - Publicado em 30 abr 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SGT nº 90 DE 16/04/2013 - TO

Estadual - Publicado em 18 abr 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SGT nº 89 DE 16/04/2013 - TO

Estadual - Publicado em 18 abr 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SGT nº 88 DE 16/04/2013 - TO

Estadual - Publicado em 18 abr 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SGT nº 84 DE 12/04/2013 - TO

Estadual - Publicado em 18 abr 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SGT nº 83 DE 12/04/2013 - TO

Estadual - Publicado em 18 abr 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 82 DE 12/04/2013 - TO

Estadual - Publicado em 23 abr 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ nº 242 DE 10/04/2013 - TO

Estadual - Publicado em 15 abr 2013

Rep. - Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009

Portaria SEFAZ/SGT nº 81 DE 09/04/2013 - TO

Estadual - Publicado em 23 abr 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 80 DE 09/04/2013 - TO

Estadual - Publicado em 23 abr 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 79 DE 09/04/2013 - TO

Estadual - Publicado em 23 abr 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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