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Exibindo: 324 normas.

Portaria SEFAZ/SGT nº 60 DE 15/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 21 mar 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 61 DE 15/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 21 mar 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 56 DE 12/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 18 mar 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 57 DE 12/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 18 mar 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 58 DE 12/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 18 mar 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 58 DE 12/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 18 mar 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 57 DE 12/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 18 mar 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 56 DE 12/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 18 mar 201

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 55 DE 12/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 20 mar 2013

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

Portaria SEFAZ/SGT nº 53 DE 08/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 12 mar 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 54 DE 08/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 12 mar 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 51 DE 05/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 12 mar 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 52 DE 05/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 12 mar 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 50 DE 05/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 12 mar 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 48 DE 01/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 12 mar 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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