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Exibindo: 324 normas.

Portaria SEFAZ/SGT nº 49 DE 01/03/2013 - TO

Estadual - Publicado em 12 mar 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 45 DE 26/02/2013 - TO

Estadual - Publicado em 5 mar 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 47 DE 26/02/2013 - TO

Estadual - Publicado em 5 mar 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 46 DE 26/02/2013 - TO

Estadual - Publicado em 5 mar 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 43 DE 25/02/2013 - TO

Estadual - Publicado em 1 mar 2013

Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.

Portaria SEFAZ/SGT nº 44 DE 25/02/2013 - TO

Estadual - Publicado em 1 mar 2013

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.

Portaria SEFAZ/SGT nº 40 DE 22/02/2013 - TO

Estadual - Publicado em 5 mar 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 42 DE 22/02/2013 - TO

Estadual - Publicado em 5 mar 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 41 DE 22/02/2013 - TO

Estadual - Publicado em 5 mar 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 39 DE 19/02/2013 - TO

Estadual - Publicado em 25 fev 2013

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 38 DE 19/02/2013 - TO

Estadual - Publicado em 25 fev 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 34 DE 15/02/2013 - TO

Estadual - Publicado em 25 fev 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 35 DE 15/02/2013 - TO

Estadual - Publicado em 25 fev 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 32 DE 13/02/2013 - TO

Estadual - Publicado em 19 fev 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 33 DE 13/02/2013 - TO

Estadual - Publicado em 19 fev 2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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