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Exibindo: 279 normas.

Portaria NATURATINS nº 334 DE 11/07/2012 - TO

Estadual - Publicado em 31 jan 2013

ERRATA

Portaria SEFAZ/SGT nº 139 DE 10/07/2012 - TO

Estadual - Publicado em 12 jul 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 140 DE 10/07/2012 - TO

Estadual - Publicado em 12 jul 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 141 DE 10/07/2012 - TO

Estadual - Publicado em 12 jul 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 137 DE 06/07/2012 - TO

Estadual - Publicado em 13 set 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 138 DE 06/07/2012 - TO

Estadual - Publicado em 13 set 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 132 DE 03/07/2012 - TO

Estadual - Publicado em 5 jul 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 133 DE 03/07/2012 - TO

Estadual - Publicado em 5 jul 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 131 DE 29/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 4 jul 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 130 DE 29/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 4 jul 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 127 DE 26/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 29 jun 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 128 DE 26/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 29 jun 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 129 DE 26/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 29 jun 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 125 DE 22/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 26 jun 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 126 DE 22/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 26 jun 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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