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Exibindo: 279 normas.

Portaria SEFAZ nº 953 DE 03/09/2012 - TO

Estadual - Publicado em 5 set 2012

Altera os Anexos I, II e III da Portaria Sefaz no 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM.

Portaria SEFAZ/SGT nº 178 DE 31/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 12 set 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 177 DE 31/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 12 set 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 176 DE 31/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 12 set 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria NATURATINS nº 450 DE 30/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 31 ago 2012

Portaria SEFAZ/SGT nº 175 DE 28/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 3 set 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 174 DE 28/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 3 set 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 173 DE 28/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 3 set 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria GABDG nº 2163 DE 24/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 31 ago 2012

Portaria SEFAZ/SGT nº 170 DE 24/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 28 ago 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 171 DE 24/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 28 ago 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 169 DE 24/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 28 ago 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 166 DE 21/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 23 ago 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 167 DE 21/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 23 ago 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 165 DE 21/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 23 ago 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

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