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Exibindo: 279 normas.

Portaria SEFAZ/SGT nº 119 DE 19/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 22 jun 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 120 DE 19/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 22 jun 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 121 DE 19/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 22 jun 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria NATURATINS nº 276 DE 15/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 18 jun 2012

Institui, em caráter precário, o Manual de Controle Ambiental - MCA, para a implantação do Licenciamento Ambiental Único - LAU.

Portaria SEFAZ/SGT nº 118 DE 15/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 19 jun 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 117 DE 15/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 19 jun 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 688 DE 15/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 19 jun 2012

Altera o Anexo I da Portaria/SEFAZ nº 1.515, de 22 de dezembro de 2011, que fixa a base de cálculo, o local, a forma e o calendário fiscal de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativo ao exercício de 2012.

Portaria SEFAZ nº 687 DE 15/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 19 jun 2012

Altera o Anexo I da Portaria/SEFAZ no 1.515, de 22 de dezembro de 2011, que fixa a base de cálculo, o local, a forma e o calendário fiscal de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativo ao exercício de 2012.

Portaria SEFAZ nº 652 DE 14/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 15 jun 2012

Dispõe sobre os procedimentos específicos de opção e exclusão da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Simples Nacional.

Portaria SEFAZ/SGT nº 651 DE 14/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 13 set 2012

Dispõe sobre concessão de regime especial de fiscalização às empresas de prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas localizadas neste Estado.

Portaria SEFAZ/SGT nº 116 DE 14/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 19 jun 2012

Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 270, de 15 de março de 2012, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 644 DE 13/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 14 jun 2012

Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

Portaria SEFAZ/SGT nº 113 DE 12/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 15 jun 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 114 DE 12/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 15 jun 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 115 DE 12/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 15 jun 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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