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Exibindo: 279 normas.

Portaria SEFAZ/SGT nº 162 DE 17/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 23 ago 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 163 DE 17/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 23 ago 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria SEFAZ nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 164 DE 17/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 23 ago 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 158 DE 14/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 16 ago 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 159 DE 14/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 16 ago 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 160 DE 14/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 16 ago 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 155 DE 10/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 16 ago 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 156 DE 10/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 16 ago 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 157 DE 10/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 16 ago 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 865 DE 10/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 21 ago 2012

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ/SGT nº 152 DE 07/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 14 ago 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 153 DE 07/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 14 ago 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 154 DE 07/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 14 ago 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 152 DE 07/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 14 ago 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 153 DE 07/08/2012 - TO

Estadual - Publicado em 14 ago 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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