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Exibindo: 279 normas.

Portaria SGT nº 110 DE 08/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 15 jun 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 111 DE 08/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 15 jun 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 112 DE 08/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 15 jun 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 108 DE 05/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 11 jun 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 109 DE 05/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 11 jun 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 105 DE 01/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 5 jun 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 106 DE 01/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 5 jun 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 107 DE 01/06/2012 - TO

Estadual - Publicado em 5 jun 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 102 DE 29/05/2012 - TO

Estadual - Publicado em 31 mai 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 101 DE 29/05/2012 - TO

Estadual - Publicado em 31 mai 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria ADAPEC nº 200 DE 28/05/2012 - TO

Estadual - Publicado em 12 jun 2012

Portaria SEFAZ/SGT nº 98 DE 25/05/2012 - TO

Estadual - Publicado em 31 mai 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz no 788, de 11 de junho de 2010.

Portaria SEFAZ/SGT nº 99 DE 25/05/2012 - TO

Estadual - Publicado em 31 mai 2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 100 DE 25/05/2012 - TO

Estadual - Publicado em 31 mai 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SGT nº 96 DE 22/05/2012 - TO

Estadual - Publicado em 24 mai 2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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