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Exibindo: 26 normas.

Resposta ? Consulta n? 981 DE 29/12/1997 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 1997

Opera??o interestadual com mercadorias sujeitas ao regime da substitui??o tribut?ria realizada por contribuinte varejista - procedimento fiscal.

Resposta à Consulta nº 937 DE 29/12/1997 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 1997

Projeto Gasoduto Brasil - Bolívia: benefício fiscal aplicável às operações praticadas pelo executor do projeto ou seus contratados.

Resposta à Consulta nº 1010 DE 29/12/1997 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 1997

Produtos farmacêuticos - extinção do regime de substituição tributária - transferência de crédito prevista no artigo 3º do Decreto nº 42.488/97: aplicação exclusiva ao montante do imposto retido relativo ao estoque existente no final do dia 22.10.97.

Resposta à Consulta nº 981 de 29/12/1997 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 1997

Resposta à Consulta nº 790 DE 16/12/1997 - SP

Estadual - Publicado em 16 dez 1997

Crédito Fiscal - Exportação de mercadorias adquiridas de terceiro

Resposta à Consulta nº 728 DE 22/10/1997 - SP

Estadual - Publicado em 22 out 1997

Esfiha, kibe, coxinhas e empadas - saídas - inaplicabilidade da redução de base de cálculo.

Resposta à Consulta nº 212 de 07/10/1997 - SP

Estadual - Publicado em 7 out 1997

ICMS - Crédito Fiscal - Aquisição de materiais necessários à construção de um BEM IMÓVEL: Impossibilidade - Aquisição de Ativo Permanente (equipamento de escritório) utilizado no processo de industrialização ou comercialização: Possibilidade.

Resposta à Consulta nº 1.004 de 23/09/1997 - SP

Estadual - Publicado em 23 set 1997

Atribuição da responsabilidade pelo pagamento do imposto ao tomador do serviço a que se refere o artigo 285-A do RICMS: conceito de serviço de transporte e de agenciamento.

Resposta à Consulta nº 282 de 18/09/1997 - SP

Estadual - Publicado em 18 set 1997

ICMS - Crédito Fiscal - Aquisição materiais necessários à construção de um BEM IMÓVEL: Impossibilidade - Fornecimento de máquinas e equipamentos (bens móveis) -sistema "turn key": Incidência.

Resposta ? Consulta n? 265 DE 26/08/1997 - SP

Estadual - Publicado em 26 ago 1997

Venda de ativo imobilizado - procedimento fiscal na vig?ncia da Lei Complementar n? 87/96.

Resposta à Consulta nº 265 de 26/08/1997 - SP

Estadual - Publicado em 26 ago 1997

ICMS - Venda de Ativo Imobilizado - Procedimento Fiscal na vigência da Lei Complementar nº 87/96.

Resposta à Consulta nº 459 DE 16/08/1997 - SP

Estadual - Publicado em 16 ago 1997

Fornecimento de lanches a consumidores e a não consumidores - tratamento tributário.

Resposta à Consulta nº 380 DE 01/08/1997 - SP

Estadual - Publicado em 1 ago 1997

Multa moratória - artigo 593 do RICMS - aplicabilidade no caso de denúncia espontânea

Resposta à Consulta nº 361 DE 23/07/1997 - SP

Estadual - Publicado em 23 jul 1997

Feijão - lançamento do imposto diferido por ocasião da entrada em estabelecimento que promover o acondicionamento ou o reacondicionamento do produto - transferência de crédito acumulado - procedimento

Resposta à Consulta nº 352 DE 19/06/1997 - SP

Estadual - Publicado em 19 jun 1997

Crédito Fiscal - Diferencial de Alíquotas: possibilidade - Crédito fiscal do valor do imposto recolhido a título de diferencial de alíquotas.

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